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Imóvel Alugado: Direitos e Deveres de Inquilinos e Proprietários

22/04/2025

A locação de imóveis ainda gera muitas dúvidas e conflitos. Entender os direitos e deveres de cada parte é essencial para evitar dores de cabeça.

🏠 Deveres do inquilino:

  • Pagar o aluguel e encargos em dia;

  • Conservar o imóvel;

  • Informar sobre qualquer problema de manutenção;

  • Devolver o imóvel no estado em que recebeu (salvo desgaste natural).

🏡 Deveres do proprietário:

  • Entregar o imóvel em condições de uso;

  • Arcar com despesas extraordinárias (como reformas estruturais);

  • Respeitar o contrato e o prazo de locação.

📢 Dica:
Antes de assinar qualquer contrato, consulte um advogado. Cláusulas mal redigidas podem gerar prejuízos e litígios no futuro.

Na SB Advocacia, oferecemos análise de contratos e assessoria jurídica completa para locações residenciais e comerciais.

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